Após tomar posse, no dia 1º de janeiro de
2019, Bolsonaro vai ser chefe do governo e
representante máximo do Estado brasileiro Mas qual o tamanho do poder de um
presidente da república? Quais decisões podem ser tomadas por decreto e quais dependem do Congresso? Meu nome é Camilla Veras Mota e a gente selecionou aqui 6 promessas feitas durante a campanha para avaliar o quão difícil seria colocá-las em prática Essa análise está também na reportagem feita pelo jornalista André Shalders, que vocês
podem conferir no nosso site Nós dividimos aqui as promessas de
campanha em duas categorias: as fáceis e as mais ou menos Vamos começar com as fáceis 1ª: fusão / extinção de Ministérios Ministérios e Secretarias podem ser
extintos por medida provisória – as MPs Elas são editadas pelo Planalto, ou seja,
pelo presidente e tem força de lei logo depois de publicadas no Diário Oficial Para que sejam perenes, contudo, elas
precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado dentro de 60 dias, prorrogáveis
por mais 60, ou então perdem a validade Em maio de 2016, logo depois
de assumir a presidência, Temer publicou medida provisória, reduzindo de 32 para
23 o número de Ministérios Bolsonaro diz que a reduzir esse
número para 15 Uma vez no Congresso, o rito de votação
da MP favorece uma tramitação rápida Se não for aprovada dentro de 45 dias, ela
tranca a pauta de votação da Câmara ou do Senado E se eles não aprovarem? Em
tese, o presidente não pode reeditar a mesma medida,
mas o que acontece muitas vezes na prática é que ele faz uma mudancinha cosmética no texto e reedita a MP mantendo o objetivo final Isso aí já é praxe na
nossa política Número 2: revogar o estatuto do desarmamento O estatuto do desarmamento é uma lei federal sancionada em dezembro de 2003 pelo então presidente Lula Ela só pode ser revogada, portanto, se o Congresso
aprovar uma outra lei sobre o mesmo tema, eliminando o estatuto vigente como um
todo ou parte dele já existem projetos Já existem sobre esse tema tramitando na Câmara e no Senado Um dos mais avançados é o projeto de lei
3722, de autoria de um deputado do MDB Apresentado em 2012,
o PL sofreu várias modificações e foi aprovado pela comissão especial que
tratou do assunto em 2015 ele não lhe Ele não libera totalmente a venda de armas: mantém a
necessidade de comprovação de capacidade técnica, um curso de tiro, por exemplo, e
de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, mas exclui a necessidade
de que a polícia federal avalie a necessidade de a pessoa ter uma arma Hoje é preciso comprovar essa necessidade por exercício da atividade profissional de risco ou ameaça à sua integridade física.
Esse critério desaparece na nova norma Desde aquela época, o projeto está pronto
para ser votado no plenário da Câmara Se aprovado, ainda precisa passar pelo
Senado e pela sanção do presidente da República Considerando o perfil do
Congresso que emergiu dessa eleição, esse tipo de proposta tem fortes chances de
ser aprovada Um dado interessante a respeito do porte de armas: mesmo depois do estatuto do desarmamento, o registro legal de armas de fogo no brasil
quintuplicou. Foi de 6,2 mil em 2008, quando o estatuto começou a valer, para 33
mil no ano passado Os dados foram levantados pelo Instituto Sou da Paz via
lei de acesso à informação 3ª promessa: interromper a demarcação de
terras indígenas A demarcação de terras indígenas é um
processo complexo com várias etapas que podem demorar anos.
Uma das últimas etapas porém é a chamada homologação da terra indígena, feita por
meio de decreto do presidente da república Uma vez eleito, portanto, é relativamente fácil para o presidente deixar de demarcar as terras De acordo com levantamento do jornal Estado de São Paulo, existem hoje 129 processos em andamento no país e que poderiam ser afetados caso Bolsonaro leve adiante a sua proposta São áreas que abrigam 120 mil indígenas e somam 11,3 milhões de hectares, maior que o Estado de Pernambuco, por exemplo O programa de governo que Bolsonaro entregou ao TSE não traz menções específicas às terras indígenas, mas ele já se disse contrário às demarcações em
diversos momentos ao longo da campanha eleitoral Logo depois do 1º turno, por exemplo, prometeu acabar com o que chamou de indústria da demarcação de terras indígenas De qualquer forma o procurador Antonio Carlos Bigonha, que atua em questões indígenas, ressalva que o Ministério Público pode ajuizar ações na justiça
caso Bolsonaro realmente deixe de demarcar Como a constituição coloca que o Estado
tem a obrigação de assegurar aos indígenas suas terras,
o MPF poderia provocar a justiça nesse sentido, alegando que o poder público não
estaria cumprindo seu papel, um dever constitucional Ou seja, teoricamente é
fácil simplesmente parar de homologar, mas o governo pode ter dor de cabeça com
a justiça se decide seguir em frente com a proposta Vamos à próxima: imposto de renda com alíquota única de 20% Paulo Guedes, conselheiro econômico de Bolsonaro, defende que todo mundo que ganhe mais de R$ 5 mil de salário pague 20% de imposto de
renda e que aqueles com remuneração inferior a esses R$ 5 mil fiquem
isentos do tributo Hoje, o IRPF possui 4 faixas diferentes de alíquotas
que vão de 7,5% até 27,5% A isenção vale para os que recebem
menos de R$ 1,9 mil Esse imposto, em teoria, só poderia ser
alterado por meio de lei ordinária, ou seja, precisaria passar pelo Congresso,
mas a proposta tem outro obstáculo O advogado tributarista Igor Santiago
lembra que a progressividade, ou seja, o fato de o IR ter essas alíquotas diferentes
para faixas de remuneração diferentes é uma característica determinada pela
Constituição O princípio da progressividade é usado justamente para
garantir que quem ganha mais pague um pouquinho mais também O risco, portanto, é que a proposta tenha a sua
constitucionalidade contestada E, mesmo que isso não acontecesse, a tramitação da alíquota única teria ainda um outro
entrave: ela teria que acontecer por meio de proposta de emenda constitucional, uma PEC, que demanda muito mais capital político para ser aprovada Mais uma promessa: a privatização de empresas estatais A venda de empresas estatais depende de aprovação do Congresso São precisos os
votos de 257 dos 513 deputados e de 41 dos 81 senadores,
mas não está claro ainda o que o Bolsonaro é a sua equipe pretendem
privatizar: de um lado Paulo Guedes defendeu durante a campanha uma
privatização ampla que não pouparia nem a Petrobras, já Bolsonaro chegou a falar
em poupar companhias estratégicas para o país Entram aí o Banco do Brasil, a Caixa, Furnas e o que ele chamou de miolo da Petrobras O caso recente da Eletrobras, cuja
privatização foi proposta pelo governo Temer em janeiro e que até agora
praticamente não caminhou, ilustra como pode ser difícil se desfazer das
estatais A proposta acabou virando objeto de
uma guerra jurídica com várias decisões liminares de juízes federais de 1ª
instância contestando aspectos do projeto E, finalmente, redução da maioridade penal A idade penal de 18 anos está definida no
artigo 228 da Constituição assim para Assim, para reduzir esse limite é preciso aprovar
uma proposta de emenda à Constituição, uma PEC, votada em dois turnos na Câmara e
no Senado e aprovada com três quintos dos votos nas duas casas.
Já tramita no Congresso algumas propostas de redução da maioridade penal
para 16 anos Em meados de 2015, o plenário da casa
aprovou em dois turnos a redução da maioridade penal nos casos de crimes
hediondos: estupro, latrocínio e homicídio qualificado A proposta está atualmente parada no Senado, na comissão de Constituição e Justiça O novo governo pode, por exemplo, reunir apoio para acelerar a tramitação dessa proposta ou enviar uma nova Pessoal, então esse foi mais um vídeo que a gente fez pra vocês nos nossos estúdios aqui em Londres Se vocês quiserem que a
gente trate de algum outro tema, entre em contato com a gente. A gente está sempre
de olho, lendo tudo que vocês mandam
